A Independência e o puxa-saquismo monárquico em Alagoas
Edberto Ticianeli
Uma das características mais odiosas dos antigos governos monárquicos, segundo a crítica moderna, é a sacralização do poder. O monarca, ao ser visto como “rei por direito divino”, parecia governar não em nome da sociedade, mas em nome de Deus — o que o aproximava simbolicamente das funções papais. Essa concepção não era apenas uma metáfora política: ela se fundamentava em tradições europeias, sobretudo absolutistas, que remontam à França de Luís XIV e ao pensamento de teólogos como Jacques-Bénigne Bossuet, que defendiam a origem divina da autoridade real.
No Brasil, esse modelo encontrou terreno fértil durante o Império (1822–1889). A Constituição de 1824, elaborada após a Independência, estabelecia a figura de D. Pedro I como “imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil”. O texto constitucional conferia-lhe o chamado Poder Moderador, uma quarta função do Estado — além do Executivo, Legislativo e Judiciário —, que o colocava acima das demais esferas, como árbitro supremo. Tal prerrogativa reforçava o caráter quase sagrado da monarquia brasileira, já que o imperador não era apenas chefe de governo, mas também a encarnação da unidade nacional.
Essa sacralidade também se expressava nas cerimônias públicas, nas imagens oficiais e nos rituais da corte. As coroações, os desfiles militares e as missas solenes que acompanhavam os grandes atos de governo reforçavam a ideia de que a autoridade imperial tinha um caráter transcendente. O imperador era tratado como um mediador entre a vontade divina e o povo, ecoando a lógica europeia de “rei ungido por Deus”.
Com olhares atuais, as relações entre os súditos e a monarquia brasileira parecem, de fato, anacrônicas ou mesmo ridículas. Expressões de deferência exagerada, como beijos à mão do soberano ou a obrigação de prostrar-se diante da família imperial, hoje são incompatíveis com valores democráticos e republicanos. Contudo, à época, eram práticas que consolidavam a hierarquia social e a legitimação do poder.
A correspondência abaixo testemunha isso. Do início de 1823, é uma manifestação do Senado da Câmara da Vila do Poxim, em Alagoas. O Poxim é atualmente um povoado de Coruripe. Nela, as lideranças da vila declaram submissão a Dom Pedro I, logo após a conquista da autonomia política do Brasil.
O texto está no livro Documentos para a história da independência, uma publicação conjunta da Comissão Executiva dos Festejos do Sesquicentenário da Independência do Brasil (Alagoas) e Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, impresso em 1972.
“Imperial Senhor. Sendo a gratidão em todo o tempo o caráter das nobres almas, e reconhecidas, se tornou para nós o mais sagrado dever, logo que V. M. Imperial liberalmente se constituiu o Pai da Pátria, e Defensor Perpétuo do Brasil; quem transbordou em nossos fiéis corações o júbilo pela sempre memorável e feliz aclamação de V. M. Imperial pelo primeiro Imperador Constitucional deste vasto Império, e com quanto nos foi possível testemunhamos solenemente os nossos votos no dia 8 de dezembro do ano próximo de 1822, dando ao Senhor Deus dos Exércitos por meio dos Ministros do Santuário, as devidas graças pelo importante Tesouro, com que nos enriqueceu na Augusta Pessoa de V. M. Imperial, cujas virtudes serviram de assunto a um discurso, que habilmente foi recitado, rematando-se tão majestosa função com o sonoro Hino Te Deum Laudamus, tendo precedido onze dias de iluminação geral, e festins, em que o povo como a porfia bem manifestava sua congratulação.
Este sempre leal Senado, por si, e em nome dos habitantes desta Vila tem a honra de ir beijar as Reais Mãos de V. M. Imperial, dar-lhe os devidos parabéns, e garantir a sua eterna submissão, respeito, e filial amor ao melhor dos Soberanos, e debaixo do auspício de V. M. Imperial de quem desejamos ser imitadores, protestamos que o nosso brasão é — Independência ou Morte.
O Céu benigno fecunde os preciosos dias de V. M. Imperial e acumule de seus dons sagrados a Imperial Família, ídolo da nossa veneração. Para completa felicidade do povo Brasileiro sejam atendidas estas súplicas, nascidas dos nossos sinceros corações, como se nos faz mister. Nós somos, Senhor, com o mais profundo respeito de V. M. Imperial, humilíssimos e sempre leais súditos.
(Vila do Poxim).
Joaquim José de Mello.
Domingos André dos Santos.
João da Ressurreição Lima e Lessa.
Job José de Oliveira.
Manoel Teixeira Lemes”.
