CPI do INSS desmoraliza o poder legislativo nacional

Edberto Ticianeli
Jornalista

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), previstas como instrumentos legítimos de investigação no âmbito do poder legislativo, vêm sofrendo um processo gradual de desmoralização diante da opinião pública. Criadas para apurar fatos relevantes e fiscalizar o poder público, estão sendo, cada vez mais, convertidas em palcos para campanhas políticas.

Em vez de priorizar a busca pela verdade e a responsabilização dos agentes públicos por eventuais irregularidades, não são raros os casos em que parlamentares utilizam as CPIs como vitrines para projeção pessoal, construção de narrativas e ataques a adversários. Sessões que deveriam ser técnicas e investigativas tornam-se espetáculos midiáticos, marcados por discursos inflamados, interrupções estratégicas e encenações cuidadosamente pensadas para repercussão nas redes sociais.

Assim aconteceu com a finada e insepulta CPI do INSS, que foi criada, por proposta da oposição ao governo Lula, com o claro intuito de incriminá-lo na roubalheira do dinheiro dos aposentados e pensionistas. As denúncias da existência de descontos indevidos e de empréstimos consignados não autorizados expunham a atuação de intermediários e associações fraudulentas, criadas para esse fim.

Restava somente provar que por trás das falcatruas estava o presidente Lula e assim impedi-lo de candidatar-se novamente à presidência da República. Tarefa aparentemente fácil para o experimentado relator, oriundo do Ministério Público.

Não funcionou assim. Açodados, os oposicionistas esqueceram o sagrado ensinamento de Tancredo Neves: “Só realizem uma reunião para decidir algo quando já souberem o resultado dela”.

O que era para ser uma campanha de desgastes do governo federal foi então transformada, pelos bons quadros governistas, num poderoso míssil contra o governo anterior, de Jair Bolsonaro, expondo, com provas cabais, que a maracutaia teve origem nele.

Nos seus estertores, a CPI do INSS só fez comprovar que tinha perdido o rumo e que, desesperadamente, reorientava suas baterias para atingir o filho do presidente da República, sem apresentar qualquer indício de que ele teria cometido algum crime. O Grande Final foi uma troca de insultos.

Perdeu a política e o poder legislativo, que viu sua CPI ser demudada num espetáculo degradante. No senso comum, consolida-se a falta de confiança na instituição, que passa a ser identificada, cada vez mais, como incapaz de exercer seu papel fiscalizador com seriedade e independência.

A banalização das CPIs enfraquece a democracia. Um mecanismo que deveria servir à transparência e ao interesse público acaba, assim, reduzido a peça de marketing político. Resgatar sua credibilidade exige compromisso com a ética, respeito aos fatos e, sobretudo, a compreensão de que investigar não é fazer espetáculo — é dever constitucional.