É hora das chineladas

Edberto Ticianeli
jornalista

Não conheço quem não concorde que quando um infrator fica sem castigo é estimulado a repetir o crime. Isso funciona também no ambiente familiar. Quem já educou um filho sabe que um erro sem punição pode funcionar como incentivo a sua repetição. Antes que alguém, apressadamente, julgue que punição é sinônimo de espancamento, lembro o que muitos já disseram, “que uma reprimenda de um pai ou de uma mãe doía mais que uma chinelada”.

Entre os adultos, “cidadãos responsáveis e cumpridores da lei”, não resta dúvida que a impunidade funciona como um convite ao crime. O infrator, sabendo que não sofrerá consequências, tende a repetir ou até intensificar sua delinquência.

Como um exemplo funciona mais do que mil teses, cito um famoso caso recente de impunidade.

Lembram do tenente do Exército Jair Messias Bolsonaro, que foi preso por 15 dias em 1986? Após fazer circular um panfleto, foi acusado de “ter ferido a ética, gerando clima de inquietação na organização militar” e “por ter sido indiscreto na abordagem de assuntos de caráter oficial, comprometendo a disciplina“.

Depois, a revista Veja denunciou que o tal tenente, com a colaboração de outro oficial, tinha planejado explodir bombas-relógios em unidades militares do Rio de Janeiro. A revista chegou a divulgar os esboços do plano, com anotações do tenente Bolsonaro, como concluiu a perícia grafotécnica da Polícia Federal.

Foi condenado de modo unânime pelos coronéis. Mas veio a anistia do Superior Tribunal Militar, que, por 8 votos a 4, resolveu reformá-lo como capitão, permitindo que usufruísse da projeção alcançada com o caso para decolar politicamente, com sucessivas eleições, principalmente para a Câmara dos Deputados, onde dizia o que queria, habituado a não ser punido.

Entre as várias situações em que foi acusado de extrapolar os limites da democracia, destaca-se o episódio que então provocou muita turbulência no Congresso Nacional. Na madrugada do dia 24 de maio de 1999, ao ser entrevistado no programa “Câmera Aberta“, da TV Bandeirantes, defendeu que o Brasil somente poderia mudar com o fechamento do Congresso e com a morte de milhares de brasileiros, a começar por Fernando Henrique Cardoso, o presidente República. A frase completa foi esta: “Quando nós partirmos para uma guerra civil, fazendo um trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil e começando pelo FHC”.

Imediatamente, Antônio Carlos Magalhães, presidente do Senado Federal — consequentemente do Congresso —, cobrou a sua cassação, sendo acompanhado por vários deputados federais. O então corregedor da Câmara, deputado Severino Araújo, admitiu que a entrevista poderia representar a quebra do decoro parlamentar.

Bolsonaro fez cara de corajoso e disse que tinha mais medo de ser “castrado”, e impedido de falar o que pensa, do que ser cassado. “Já falei as mesmas coisas na tribuna várias vezes”, afirmou, esclarecendo que suas declarações estavam “protegidas” pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição. “Posso criticar a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por que não posso criticar o Congresso e o Executivo?”.

O presidente FHC reagiu dizendo que Bolsonaro “não se converteu à democracia” e que tinha certeza que o Congresso tomaria as medidas cabíveis.

Mas como o presidente da Câmara, Michel Temer, era adversário de ACM, Bolsonaro foi anistiado, ou melhor, foi beneficiado com a redução da dosimetria da pena para uma simples Censura Verbal. Ao justificar essa decisão, o presidente da Câmara disse que tal penalidade foi aplicada por ter Bolsonaro proposto a “quebra da normalidade institucional”. Claramente a pena não estava à altura do crime cometido.

Depois, já como presidente da República e durante a pandemia, voltou a demonstrar que estava disposto a sacrificar milhares de vidas de brasileiros. No relatório da CPI da Covid, foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Na CPI da Covid, Pedro Hallal, epidemiologista e pesquisador da Universidade Federal de Pelotas, afirmou que 400 mil das 500 mil mortes provocadas por covid-19 poderiam ter sido evitadas no Brasil, caso o governo federal tivesse adotado outra postura — apoiando o uso de máscaras, medidas de distanciamento social, campanhas de orientação e ao mesmo tempo acelerando a aquisição de vacinas.

Mas como não levou as “chineladas” na hora certa, Bolsonaro sempre voltou a delinquir, confirmando o que FHC havia dito sobre ele não ter se convertido à democracia.

Agora tenta novamente ficar impune, mesmo sobrando provas de que liderou as ações golpistas em que se previa o assassinato de autoridades e que tiveram seu momento mais grave nas invasões das sedes dos poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Não se pode negar que Bolsonaro sempre foi coerente. O presidente que tentou o golpe de estado, no final do seu governo, era o mesmo inimigo do povo que pretendia matar 30 mil e o presidente FHC em 1999. A diferença é que atualmente esses crimes não são mais punidos apenas com Censura Verbal. Agora, com a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021 — sancionada pelo presidente Bolsonaro —, os crimes contra o Estado Democrático de Direito passaram a ser penalizados rigorosamente.

Ironia da história: a tal Lei foi assinada por:

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Walter Souza Braga Netto
Damares Regina Alves
Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Se esses senhores queriam que essa punição existisse, porque negar-lhes esse direito com uma anistia, ou mesmo com a redução das penas a partir de alteração na tal da dosimetria?

Mesmo tardiamente, é hora das chineladas.