Quando as conquistas trabalhistas passaram a ser consideradas de esquerda

Edberto Ticianeli
Com IA

A crescente polarização política entre esquerda e direita no Brasil produziu uma curiosa mudança na maneira como são classificadas as propostas de organização econômica e social do país. Direitos trabalhistas, políticas de proteção social, valorização dos salários e intervenção do Estado na economia, que durante décadas fizeram parte de programas de diferentes correntes políticas, passaram a ser frequentemente identificados como bandeiras exclusivas da esquerda.

Essa mudança revela o quanto o debate político brasileiro se deslocou para posições mais conservadoras no campo econômico. Conquistas que antes integravam um consenso relativamente amplo sobre as responsabilidades sociais do Estado passaram a ser questionadas em nome da liberdade de mercado, da redução dos gastos públicos e da flexibilização das relações de trabalho.

O exemplo histórico mais evidente é o trabalhismo de Getúlio Vargas. A legislação trabalhista consolidada em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabeleceu direitos e mecanismos de proteção aos trabalhadores, fortalecendo a presença do Estado na regulamentação das relações entre capital e trabalho.

Vargas, entretanto, não era socialista nem pretendia superar o capitalismo. Seu projeto político buscava promover a industrialização brasileira, fortalecer o Estado nacional e organizar as relações trabalhistas de maneira a reduzir os conflitos sociais, preservando a propriedade privada e a estrutura capitalista. Durante o Estado Novo, essa política também esteve associada ao autoritarismo e ao controle estatal dos sindicatos.

Algo semelhante ocorreu com a social-democracia europeia, sobretudo no período posterior à Segunda Guerra Mundial. Governos social-democratas, e também governos conservadores e democrata-cristãos, participaram da construção do chamado Estado de bem-estar social, ampliando os serviços públicos de saúde e educação, os sistemas previdenciários, a proteção ao desemprego e outros mecanismos de distribuição de renda.

A social-democracia moderna, embora tenha raízes no movimento socialista, passou majoritariamente a defender a possibilidade de reformar o capitalismo, tornando-o socialmente menos desigual por meio da tributação progressiva, da negociação coletiva, dos serviços públicos e da intervenção estatal.

Essas políticas não exigiam a eliminação da propriedade privada dos meios de produção nem o fim das relações capitalistas. Ao contrário, procuravam estabelecer condições para que o sistema continuasse funcionando com maior estabilidade econômica e social.

No Brasil, a Constituição de 1988 incorporou parte importante dessas concepções ao reconhecer direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, além de estabelecer a saúde e a educação como direitos fundamentais. A Constituição nasceu de um amplo processo de negociação entre forças políticas distintas, não sendo resultado de um projeto exclusivamente socialista ou de esquerda.

Entretanto, com o avanço das políticas neoliberais, a defesa dessas conquistas passou a ser tratada, por setores da direita, como manifestação de esquerdismo. Em determinados discursos políticos, até mesmo a defesa de serviços públicos universais ou de garantias trabalhistas passou a ser associada ao socialismo.

O que antes era uma proposta de conciliação entre capital e trabalho passou a ser apresentado como ameaça à liberdade econômica.

Mas o que significa ser de esquerda na visão marxista?

Para compreender essa diferença, é necessário recuperar o significado da esquerda na tradição marxista.

Para Karl Marx e Friedrich Engels, a sociedade capitalista está organizada sobre uma contradição fundamental: de um lado, os proprietários dos meios de produção, a burguesia; de outro, os trabalhadores, que precisam vender sua força de trabalho para sobreviver.

Nessa interpretação, a desigualdade social não resulta simplesmente da ausência de políticas públicas ou de uma distribuição inadequada da riqueza. Ela está relacionada à própria organização da produção capitalista, na qual os proprietários se apropriam da mais-valia produzida pelo trabalho assalariado.

Por isso, a perspectiva marxista não se limita à conquista de melhores salários, à ampliação de direitos ou à distribuição mais justa da renda. Essas conquistas são importantes para a vida dos trabalhadores e para sua organização política, mas não eliminam a relação de exploração que Marx identificava como fundamento do capitalismo.

O objetivo histórico do socialismo marxista é superar essa estrutura, transformando as relações de propriedade e colocando os principais meios de produção sob controle social, com a perspectiva de construir uma sociedade sem classes.

Isso não significa que os marxistas sejam contra às reformas sociais. Pelo contrário, a luta pela redução da jornada de trabalho, por melhores salários, pela previdência e pelos serviços públicos integra historicamente a atuação dos movimentos socialistas e comunistas.

A diferença está no objetivo político dessas lutas.

Para a social-democracia reformista, as conquistas sociais podem representar a realização de um capitalismo mais justo. Para o marxismo revolucionário, representam avanços necessários, mas insuficientes para superar as contradições do sistema.

Essa distinção também ajuda a compreender por que nem toda pessoa que defende direitos trabalhistas é socialista, assim como nem toda organização identificada com a esquerda pretende superar o capitalismo. A própria esquerda abriga correntes reformistas, socialistas democráticas, comunistas e outras tradições, com projetos diferentes.

O deslocamento do debate político

O que se observa na atual polarização brasileira é uma crescente confusão entre defender os trabalhadores e combater o capitalismo.

Quando a defesa do salário mínimo, da previdência pública, da legislação trabalhista ou da presença do Estado na economia passa a ser considerada uma posição radical de esquerda, ocorre um deslocamento dos referenciais políticos.

É preciso reconhecer, entretanto, que a identificação dessas políticas com a esquerda não surgiu apenas da polarização recente. A esquerda sempre teve participação decisiva nas lutas por direitos sociais e trabalhistas, e a social-democracia integra historicamente esse campo político. A novidade está na tendência de apresentar até mesmo reformas moderadas como se fossem propostas de ruptura revolucionária.

A contradição do debate atual é que parte da direita passou a combater como socialistas conquistas que também foram construídas para garantir a sobrevivência e a estabilidade do próprio capitalismo.

Assim, a polarização acaba apagando uma distinção fundamental da história política: uma coisa é lutar para tornar o capitalismo menos desigual; outra, bem diferente, é lutar para superar o capitalismo.

Na tradição marxista, é essa segunda perspectiva que caracteriza o projeto socialista de transformação da sociedade. Já a defesa dos direitos sociais e trabalhistas, embora seja uma bandeira histórica da esquerda, não constitui, por si só, uma posição anticapitalista.

Edberto Ticianeli

Jornalista e Produtor Cultural. Ex-secretário Estadual de Cultura. Editor dos sites História de Alagoas e Contexto Alagoas.

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