Quando os juros devoram o Estado

Edberto Ticianeli
Com IA

É comum ouvir que a principal ameaça às contas públicas brasileiras está nos gastos do governo com investimentos e políticas sociais. Essa narrativa, repetida diariamente por parte do mercado financeiro e de analistas econômicos, sustenta que o país precisa restringir despesas para preservar sua “credibilidade fiscal“. Sob esse argumento, defendem-se regras como o Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento dos gastos públicos, especialmente aqueles destinados à infraestrutura, à saúde, à educação e aos programas sociais.

No entanto, essa explicação apresenta apenas uma parte da realidade. Ela desvia o foco do maior componente do desequilíbrio das contas públicas brasileiras: o custo dos juros da dívida pública.

Os próprios números das estatísticas fiscais demonstram isso. No período considerado, o Brasil registrou:

• Déficit Nominal: R$ 1,230 trilhão;
• Déficit Primário: R$ 142 bilhões;
• Juros Nominais: R$ 1,088 trilhão.

Esses dados revelam um fato frequentemente omitido no debate público: cerca de 88% do déficit nominal decorre do pagamento de juros da dívida, enquanto o déficit primário — que representa a diferença entre receitas e despesas antes dos juros — corresponde a uma parcela muito menor. Em outras palavras, mesmo que o governo eliminasse praticamente todo o déficit primário, o peso dos juros continuaria sendo o principal fator de pressão sobre as contas públicas.

Há outro aspecto raramente destacado. Cada aumento de 1 ponto percentual na taxa Selic representa um acréscimo estimado entre R$ 40 bilhões e R$ 45 bilhões por ano nas despesas com juros da dívida. Assim, decisões de política monetária têm impacto fiscal direto e expressivo. A manutenção de juros elevados amplia o custo do endividamento do Estado, aumentando justamente o gasto que mais pesa nas contas nacionais.

Apesar disso, o debate econômico costuma concentrar-se quase exclusivamente na contenção dos investimentos públicos. Obras de infraestrutura, expansão de universidades, hospitais, habitação popular ou programas de desenvolvimento são frequentemente apresentados como riscos à estabilidade fiscal, enquanto o crescimento das despesas financeiras recebe atenção muito menor.

Isso não significa que o equilíbrio das contas públicas seja irrelevante. A responsabilidade fiscal é importante para qualquer economia. Entretanto, uma análise completa precisa considerar todos os componentes do orçamento, inclusive o peso dos juros sobre a dívida pública. Caso contrário, cria-se a impressão de que apenas as despesas primárias são responsáveis pelos problemas fiscais, quando os dados mostram que a maior parcela do déficit decorre justamente das despesas financeiras.

Outro ponto frequentemente levantado por críticos desse modelo é a distribuição dos benefícios desses pagamentos. Como os títulos da dívida pública estão concentrados em instituições financeiras, fundos de investimento e investidores de maior patrimônio, argumenta-se que uma parcela relativamente pequena da população é a principal beneficiária da remuneração proporcionada pelos juros elevados. O grau exato dessa concentração varia conforme a metodologia utilizada e a composição dos detentores dos títulos, mas é consenso que a propriedade dos ativos financeiros é significativamente mais concentrada do que a distribuição da renda da população.

O resultado é um debate público muitas vezes assimétrico: discute-se intensamente a necessidade de reduzir investimentos públicos em nome da responsabilidade fiscal, enquanto o impacto dos juros elevados sobre o orçamento recebe atenção proporcionalmente menor. Uma discussão equilibrada sobre as finanças públicas brasileiras deveria considerar simultaneamente os dois lados da equação: tanto a eficiência dos gastos primários quanto o custo da política de juros, que responde pela maior parte do déficit nominal registrado nas contas nacionais.