Como fica o emprego em Alagoas?
Por Cícero Péricles
No ano passado, com a chegada da pandemia e a necessidade do isolamento social, esperava-se o fechamento de setores econômicos e um aumento expressivo do desemprego no país.
Imediatamente, o tema da defesa do emprego entrou em pauta no debate sobre as medidas econômicas a serem adotadas e, desse debate, nasceu a Medida Provisória 936 (MP-936), conhecida como Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, enviada ao Congresso Nacional, em 1º de abril de 2020.
Esse programa foi o principal instrumento de defesa dos assalariados com contrato de trabalho celestista. Seu objetivo declarado era manter os empregos e a remuneração dos trabalhadores das empresas privadas atingidos pelo impacto da epidemia do coronavírus sobre as atividades econômicas.
A MP autorizava a redução temporária da jornada de trabalho e dos salários, na mesma proporção, bem como a suspensão dos contratos de trabalho, oferecendo uma compensação — o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda — cobrindo parte da perda de rendimentos durante o período acordado.
Com a cessação do estado de calamidade, do prazo pactuado ou caso o empregador decidisse antecipar seu encerramento, a jornada e o salário voltariam ao patamar anterior, com o emprego garantido.
Esse programa de subsídio garantia o direito do trabalhador de permanecer com contrato pelo mesmo tempo do subsídio recebido, assegurando, assim, um tempo suficiente para que esse posto de trabalho fosse mantido.
Empresas e trabalhadores, individualmente ou com assistência dos sindicatos, negociaram acordos coletivos ou individuais, na expectativa de volta ao trabalho depois da epidemia.
Esse programa de garantia da renda complementar permitiu que 20 milhões de contratos fossem firmados, entre abril e dezembro.
Em Alagoas, alcançou quase 200 mil contratos, suspendendo ou reduzindo a jornada trabalho, beneficiando, também 15,5 mil empresas, principalmente dos setores de comércio e serviços.
Nestes nove meses, o Programa de Manutenção do Emprego e Renda sustentou uma parte considerável dos empregos formais, garantindo a sobrevivência empresarial, principalmente das micro e pequenas empresas.
Logo depois do Auxílio Emergencial, foi o programa de maior impacto na economia.
O programa encerrou em 31 de dezembro, sem a apresentação de nenhum outro mecanismo compensatório.
Numa economia como a alagoana, que já apresenta uma elevada taxa de desemprego (20%) e possui 300 mil “desalentados” (trabalhadores que desistiram de procurar emprego), isso trará consequências ainda inestimáveis.
O ano de 2021 começa mais difícil para o mundo do trabalho.
