Evolução da participação das mulheres nas eleições municipais em Alagoas

Por Edberto Ticianeli – jornalista

Foi a partir das eleições municipais de 1996 que se estabeleceu no Brasil a política de cota de gênero.

A Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995, definiu no 3º parágrafo do artigo 11 que, para as eleições de 1996, “Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres”.

Esse percentual cresceu para no mínimo 30% com a aprovação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. O parágrafo 3º do artigo 11 indicava que “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo”.

Essa redação foi alterada pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, com a norma sendo mais incisiva, não mais obrigando a reservar, mas determinando o preenchimento das vagas: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

Essa alteração ocorreu durante a chamada “minirreforma” política de 2009, quando se constatou que vários partidos deixavam de preencher as vagas reservadas às candidatas mulheres, mas ocupavam todas as vagas de candidatos homens.

Mesmo com essa determinação, não houve imediatamente uma mudança expressiva na quantidade de mulheres eleitas. Em 2010, na Câmara dos Deputados, por exemplo, repetiu-se o percentual de 2006, que foi de 8,8% de deputadas.

Em 2014, as deputadas federais representavam 9,94% da Câmara dos Deputados e em 2018 esse percentual elevou-se para 15%.

Mesmo apresentando crescimento, a não equivalência entre o percentual de vagas reservadas e os mandatos conquistados por mulheres tem sido objeto de estudos.

A expectativa era a de que os mandatos conquistados por mulheres se aproximassem rapidamente dos 30%.

Nenhum dos estudos pesquisados foi conclusivo sobre as razões do não funcionamento, como esperado, dessa política afirmativa.

Alguns deles identificam que não basta garantir as vagas, mas seria necessário incentivar a participação feminina a partir do investimento dos partidos na formação política das suas candidatas, tornando-as competitivas.

Outros avaliam que a questão da falta de recursos pode estar por trás desse desempenho ainda insatisfatório. Foi esse argumento que levou, a partir de 2018, a ser obrigatória a distribuição dos recursos do fundo eleitoral na mesma proporção das vagas ocupadas por homens e mulheres.

Outro problema das candidaturas de gênero também começou a ser enfrentado mais seriamente em 2016, quando os órgãos fiscalizadores empreenderam ações voltadas para evitar as candidaturas “laranjas”, aquelas que eram registradas somente para cumprir a cota. Esse tipo de fraude revela que muitos partidos não estão levando à sério a inclusão política das mulheres.

Na Terra dos Marechais

Diante destas incertezas e como forma de subsidiar estudos, resolvemos pesquisar a participação das mulheres nas campanhas eleitorais em Alagoas nas últimas cinco eleições municipais, separando as disputas majoritárias (prefeitos) das proporcionais (vereadores).

Essa separação se deve a não existência de qualquer tipo de cota para as eleições majoritárias.

Nas diversas eleições ocorridas para a escolha dos prefeitos e prefeitas, nos cinco anos estudados, constata-se que a quantidade de candidatas cresceu de 12,37% (2000) para 19,81% (2016).

As prefeitas dos municípios alagoanos também ampliaram seus espaços na mesma proporção, saindo de 12% em 2000 para 20% em 2016. No ano de 2008, já atingiam atingido esses mesmos 20%.

Essa maior participação e ampliação dos mandatos femininos, entretanto, não se deve diretamente a nenhuma política afirmativa de gênero, lembrando que para as eleições majoritárias não existe cota.

Em Maceió, entretanto, esse mesmo comportamento não aconteceu. A última prefeita da capital foi Kátia Born, eleita em 2000.

Em 2008, Solange Jurema participou da disputa, e nas eleições de 2012, Roseane Cavalcante de Freitas e Nadja Soares Baía apresentaram seus nomes, mas tiveram votações inexpressivas

Nas eleições deste ano temos Lenilda Luna e Valéria Correia enfrentando oito candidatos do sexo masculino.

Vereadoras

Quando se analisa os números das eleições proporcionais no conjunto dos municípios de Alagoas, percebe-se que somente a partir de 2012 foi que a quantidade de candidatas esteve próxima dos 30% estabelecido como referência.

Há o crescimento de 19,40% (2000) para 28,59% em 2016. Vale a pena destacar que nas eleições de 2012, as candidatas a vereadoras já tinham atingido o pico de 32,16%.

Mas, quando se compara essa ampliação com o do número de vagas conquistadas, fica evidente que não houve correspondência. As vereadoras alagoanas somavam 12,91% em 2000 e no ano de 2016 eram 14,37%.

Maceió, mais uma vez destoou desse comportamento geral e cresceu, saindo de 4,76% em 2000 para 19% em 2016, contando ainda com dois picos em eleições anteriores: em 2008, com 33,30%, e em 2012, com 28,60%.

As candidatas a vereadora em Maceió também cresceram de 13,87% em 2000 para 33,62% em 2016, cumprindo com folga o percentual mínimo estabelecido pela cota.

Resumo da pesquisa

Pode-se dizer, a partir destes números, que, mesmo sem cota, cresce a presença feminina nas campanhas e nos mandatos dos executivos municipais em Alagoas, fato que não se constata na capital, onde a última candidatura feminina a obter êxito foi votada há 20 anos.

O inverso disso acontece com os espaços das vereadoras. Há um crescimento inexpressivo das vagas conquistadas por mulheres nas diversas câmaras municipais, mas em Maceió a ampliação de cadeiras se dá de forma exponencial.

Como se percebe, esses dados revelam que é necessário o aprofundamento dos estudos sobre esses fenômenos para que se identifiquem os possíveis problemas na aplicação dessa tão importante política afirmativa.